Câmara Municipal de Cabedelo

Senador participa de reunião sobre a exoneração dos agentes de saúde de Cabedelo

Atendendo a um convite de parlamentares da Câmara Municipal de Cabedelo”, o Senador Cícero Lucena participou de uma reunião, realizada na noite de quinta-feira (09) na sede do Legislativo Municipal, para debater sobre a exoneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, ocorrida semana passada.

A exoneração está pautada no Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinando a alteração da legislação municipal sobre a matéria que enquadrava no cargo de provimento efetivo, no Município de Cabedelo, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Assim, a revogação foi apresentada através de um Projeto de Lei, autoria do Executivo Municipal, objetivando cumprir uma determinação do TCE, com base em uma denuncia formulada pelo Ministério Público do Trabalho, que não comprovou a realização de processo seletivo simplificado para contratação dos agentes. O Projeto de Lei do Executivo, que trata de alteração da Lei nº 1.323/2006, foi aprovado pela Câmara Municipal em Sessão Extraordinária no dia 04 de julho, solicitada pelo Prefeito José Régis.

A reunião realizada quinta-feira teve a presença de dezenas de agentes que representavam as categorias prejudicadas. Transtornados com a perda dos seus empregos, eles solicitaram o apoio do Senador Cícero Lucena e dos Vereadores para encontrar uma solução que atenda ao TCE, mas os mantenham no cargo. “São 96 agentes comunitários de saúde e 36 agentes de combate às endemias, contratados em momentos diferentes, ao longo de três gestões, que agora ficarão sem trabalho”, explica o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Cabedelo, Josemar Nunes Júnior.

Mostrando solidariedade e disposição em colaborar na busca de um meio para resolver esse problema, o Senador Cícero Lucena agradeceu o convite da Câmara e colocou à disposição dos agentes a área técnica e jurídica de sua equipe. “Se Deus quiser, a solução encontrada será pela preservação do emprego de todos. Porque não se pode simplesmente retirar trabalhadores que são treinados, qualificados, alguns desde a década de 1990, que já exercem a sua profissão e já conhecem tão bem o seu publico alvo. Acho que se o Prefeito considera que, com essa lei, está atendendo ao Tribunal de Contas, temos que ir ao Tribunal de Contas para rever a orientação que foi dada ou a cobrança eventual que foi feita à Prefeitura”, sugeriu o Senador Cícero, relator do Projeto de Lei que institui o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Durante a reunião, os agentes convidaram os vereadores para participarem da comissão que a categoria constituiu para discussão e negociação sobre o assunto, informando que também vão convidar o Prefeito da cidade e o Secretário Municipal de Saúde para integrarem o grupo. “Foi uma reunião bastante positiva porque o nosso objetivo é buscar, através de uma forma legal, que os agentes não sejam prejudicados”, ressalta o vereador Fábio de Oliveira (Fabinho), que presidiu a reunião. Também estiveram presentes os vereadores Wellington Brito, Tércio Dornelas Filho, Lucas Santino, Luiz Henrique e Jonas Pequeno.